PL 3967/2024

1. ✓Apresentado15 de out. de 2024
2. ✓Nas comissões17 de out. de 2024
3. ✓No plenário16 de out. de 2024
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 13 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1.283, de 13/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 13 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 12 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não houve interposição de recurso. O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.

4. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 31 de out. de 2024 · Senado · PLEN

   Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (art. 91, §§3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 12/11/2024 devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024.

6. 31 de out. de 2024 · Senado · PLEN

   Prorrogação do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão por 0 dias. Data final após prorrogação: 12/11/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024..

7. 30 de out. de 2024 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/11/2024 a 07/11/2024. Perante a Mesa.

8. 30 de out. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

9. 30 de out. de 2024 · Senado · CAS

   Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.

10. 30 de out. de 2024 · Senado · CAS

    Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo Senador Humberto Costa. Anexado o Ofício nº 20/2024-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

11. 30 de out. de 2024 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2024.

12. 25 de out. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2024.

13. 25 de out. de 2024 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com a Relatoria.

14. 21 de out. de 2024 · Senado · CAS

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).

15. 18 de out. de 2024 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 18/10/2024. Último dia: 24/10/2024.