Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de out. de 2024

PL 3971/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022, para dispor sobre os mecanismos de incentivo à capacitação de agricultores e empregados rurais para a correta utilização dos equipamentos e tecnologias agrícolas.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 25 de ago. de 2025 (CCJC)

✓Apresentado15 de out. de 2024
2Nas comissões25 de ago. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Rogéria SantosDeputado(a) · REPUBLIC-BA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

25 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.