Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de out. de 2024
PL 3973/2024
No plenárioAltera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos artísticos promovidos pela Administração Pública em todos os níveis federativos.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 29 de set. de 2025
- ✓Apresentado15 de out. de 2024
- ✓Nas comissões24 de out. de 2024
- 3No plenário16 de out. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de set. de 2025 · Senado · CE
Em reunião realizada em 30/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
26 de set. de 2025 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 30/09/2025.
25 de set. de 2025 · Senado · CE
Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
27 de ago. de 2025 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
05 de nov. de 2024 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
24 de out. de 2024 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2024 a 04/11/2024. Perante a CE.
24 de out. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
16 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3973/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.