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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de ago. de 2025

PL 3976/2025

Nas comissões

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 16 de jul. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado12 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões12 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de jul. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 16 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

  3. 16 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  4. 16 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  5. 08 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4531/2025.

  6. 08 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 4531/2025,da Sra. Talíria Petrone, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3976/2025.

  7. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela aprovação.

  8. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE).

  9. 04 de mai. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE).

  10. 11 de mar. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria Arraes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  11. 11 de nov. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

  12. 28 de out. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025)

  13. 28 de out. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).

  14. 12 de set. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMULHER.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.