PL 3977/2023

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 28 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 3977/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2708/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 22 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2708/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação de proposição de minha autoria, PL nº 3977/2023, para aperfeiçoamento".

3. 22 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho a Confirmar.

4. 17 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 3977/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir o inciso V no Art. 19, tornando obrigatório o uso de colete de proteção balística nível III-A por vigilantes, e dá nova redação ao art. 22 e seu parágrafo único para ampliar o rol de equipamentos em uso por estes durante a prestação do serviço de vigilância".