Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de out. de 2024
PL 3978/2024
Nas comissõesDispõe sobre a política de tributação de produtos prejudiciais à saúde e a desoneração de itens essenciais da cesta básica nacional, com o objetivo de promover a saúde pública, a segurança alimentar e a justiça social.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 20 de nov. de 2024 (CSAUDE)
- ✓Apresentado15 de out. de 2024
- 2Nas comissões21 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Missionária Michele CollinsDeputado(a) · PP-PE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.