Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de fev. de 2023
PL 398/2023
No plenárioInstitui a Lei Antiganância no Brasil
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de ago. de 2023 (PLEN)
- ✓Apresentado08 de fev. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário29 de ago. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de ago. de 2023 · Câmara · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2814/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 398/23 do Projeto de Lei nº. PL 4579/2019 e, em seguida, imediatamente após isso, a apensação do Projeto de Lei nº. 398/23 ao Projeto de Lei nº. 2685/2022".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.