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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de out. de 2024

PL 3980/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, para criar benefício financeiro mensal para os pequenos produtores rurais situados na floresta amazônica, e inscritos no CadÚnico, como incentivo à conservação e recuperação da vegetação nativa.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 30 de mar. de 2025

  1. ✓Apresentado15 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões24 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 31 de mar. de 2025 · Senado · CMA

    Devolvido pelo Senador Beto Faro, para redistribuição.

  2. 29 de nov. de 2024 · Senado · CMA

    Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.

  3. 05 de nov. de 2024 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3980/2024 , terminativo na CAE (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  4. 24 de out. de 2024 · Senado · CMA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2024 a 04/11/2024. Perante a CMA.

  5. 24 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CRA e, por fim, à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  6. 16 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3980/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.