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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de ago. de 2025

PL 3980/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e prioritária, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames diagnósticos especializados para identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 17 de jun. de 2026

  1. ✓Apresentado12 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões28 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 18 de jun. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria "ad hoc" da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAS, para prosseguimento da tramitação.

  3. 17 de jun. de 2026 · Senado · CDH

    Na 39ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Jaime Bagattoli. Em seguida, o presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad-hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

  4. 12 de jun. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2026.

  5. 20 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto.

  6. 17 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

  7. 06 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  8. 28 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 29/10/2025 Último dia: 05/11/2025

  9. 28 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2025 a 05/11/2025. Perante a CDH.

  10. 28 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    O Projeto vai à CDH e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  11. 13 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3980/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.