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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de ago. de 2023

PL 3983/2023

No plenário

Dispõe sobre a inclusão dos temas da educação financeira e do empreendedorismo nos currículos da educação básica.

Altera a Lei nº 9.394 de 1996.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 09 de jun. de 2026 (PLEN)

  1. ✓Apresentado16 de ago. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1872/2026 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, de forma transversal e progressiva, conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.