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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de out. de 2024

PL 3983/2024

No plenário

Altera o art. 121 e o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 02 de set. de 2026 (CDHMIR)

  1. ✓Apresentado15 de out. de 2024
  2. ✓Nas comissões21 de nov. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de set. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  2. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  3. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Chris Tonietto.

  4. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Clarissa Tércio (PP-PE) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  5. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay (PT/DF)

  6. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).

  7. 03 de set. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

  8. 03 de set. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com emenda.

  9. 09 de jun. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

  10. 21 de nov. de 2024 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDHMIR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.