Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de ago. de 2025

PL 3985/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir a monetização de conteúdos digitais com menores de idade que exponham de forma abusiva sua imagem, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 16 de mar. de 2026

  1. ✓Apresentado12 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões21 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

  2. 17 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

  3. 17 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

  4. 12 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  5. 12 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  6. 12 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  7. 04 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/03/2026 a 11/03/2026. Perante a CCT.

  8. 04 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a desanexação do Projeto de Lei nº 3.985, de 2025, em relação ao Projeto de Lei nº 4, de 2025, e seus apensados. A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.985, 4.021 e 4.484, de 2025, por tratarem de tema correlato, que vão ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e, em seguida, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  9. 03 de mar. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas de n° 223 a 239, de autoria do Senador Chico Rodrigues. Recebidas as emendas de nº 240 a 606, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Recebidas as emendas de nº 607 a 611, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Recebida a emenda de nº 612, de autoria do Senador Weverton. Recebidas as emendas de nº 613 a 647, de autoria do Senador Sérgio Moro. Recebida a emenda de nº 648, de autoria do Senador Weverton. Recebida a emenda de nº 649, de autoria do Senador Chico Rodrigues. Recebidas as emendas de nº 650 a 658, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Recebidas as emendas de nº 659 a 661, de autoria do Senador Jorge Seif. Recebidas as emendas de nº 662 a 668, de autoria do Senador Marcos Rogério. Recebida a emenda de nº 669, de autoria do Senador Weverton. Recebidas as emendas de nº 670 a 673, de autoria do Senador Izalci Lucas. Recebidas as emendas de nº 674 a 685, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Recebidas as emendas de nº 686 a 688, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Recebidas as emendas de nº 689 a 696, de autoria do Senador Rogério Marinho. Recebidas as emendas de nº 697 a 700, de autoria da Senadora Teresa Leitão. Recebidas as emendas de nº 701 a 709, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Recebidas as emendas de nº 710 a 711, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Recebidas as emendas de nº 712 a 714, de autoria do Senador Eduardo Braga. Recebidas as emendas de nº 715 a 717, de autoria do Senador Weverton. Recebidas as emendas de nº 718 a 720, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Recebidas as emendas de nº 721 a 730, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Recebidas as emendas de nº 731 a 734, de autoria da Senadora Tereza Cristina. Recebidas as emendas de nº 735 a 739, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Recebida a emenda de nº 740, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Recebidas as emendas de nº 741 a 760, de autoria do Senador Carlos Portinho. Recebidas as emendas de nº 761 a 768, de autoria do Senador Ang

  10. 02 de mar. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas a emenda de nº 185, de autoria do Senador Esperidião Amin e as emendas de nº 186 a 222, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

  11. 02 de mar. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas de nº 177 a 184, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

  12. 02 de mar. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas de nº 157 a 170, de autoria do Senador Laércio Oliveira; emenda de nº 171, de autoria da Senadora Damares Alves; emenda de nº 172, de autoria do Senador Alan Rick; e emendas de nº 173 a 175, de autoria do Senador Flávio Arns. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

  13. 24 de fev. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas de nº 151 a 156, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

  14. 05 de fev. de 2026 · Senado · CTCIVIL

    Recebida a emenda de nº 150, de autoria do Senador Weverton. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

  15. 11 de dez. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 8ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à “Responsabilidade Civil”. Participaram da audiência: 1. Ministro Herman Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; 2. Ministra Isabel Gallotti, Ministra do Superior Tribunal de Justiça; 3. Fábio Floriano Melo Martins, Professor da Fundação Getúlio Vargas e Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Direito Privado; 4. Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Professora Adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Advogada; 5. Juliana Cordeiro de Faria, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e advogada (Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG); 6. Luiz Fernando Dalla Martha, Diretor de Conhecimento e Impacto do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (Representante do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; 7. José Roberto Castro Neves, Professor da Pontifícia Universidade Católica e da Fundação Getúlio Vargas – Rio e advogado; 8. Caitilin Sampaio, Diretora do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Advogada; 9. Rafael Viola Professor e advogado; 10. Rafael Peteffi, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e advogado; 11. Nelson Rosenvald, Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Advogado, 12. Flávio Tartuce, Relator-geral do Anteprojeto de lei de reforma do Código Civil, advogado e professor; e 13. Rosa Maria de Andrade Nery Relatora-geral do Anteprojeto de lei de reforma do Código Civil e professora. Juntada a lista de presença.

Ver os outros 24 passos

  1. 04 de dez. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 7ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao Direito Digital e sua relação com a Inteligência Artificial. Participaram da audiência: 1. Flávio Tartuce, relator-Geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil; 2. Laura Porto, professora e advogada; 3. Pedro Zanetti Alfonsin, presidente da Comissão de Direito Civil do Conselho Federal da OAB; 4. Tainá Aguiar Junquilho, advogada e professora; 5. Christina Aires Corrêa Lima, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro e advogada da Confederação Nacional da Indústria; 6. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil. 7. Osny da Silva Filho, Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor da SENACON; e 8. Lilian Cintra de Melo, Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foi aprovado, ainda, extra pauta, o seguinte requerimento: 50/2025 – requer a inclusão da Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra de Melo, e do Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor da SENACON, Osny da Silva Filho, como participantes da audiência pública sobre Direito Digital e Inteligência Artificial. Juntadas a lista de presença e a decisão da comissão.

  2. 27 de nov. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 6ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à Responsabilidade Civil. Participaram da audiência: 1. Flávio Tartuce, relator-Geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil; 2. Julio Gonzaga Andrade Neves, professor e advogado; 3. Lara Soares, vice-presidente da Comissão de Direito Civil do Conselho Federal da OAB; 4. Nelson Rosenvald, advogado e professor; 5. Pablo Malheiros da Cunha Frota, professor adjunto da Universidade Federal de Goiás e advogado; 6. Patrícia Carrijo, juíza de direito e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás; 7. Rodrigo Azevedo Toscano, professor da Universidade Federal da Paraíba e advogado; 8. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil. Foram aprovados os seguintes requerimentos: 4/2025 – requer a participação de Fábio Floriano Melo Martins em audiência pública sobre Responsabilidade Civil; 11/2025 – requer a participação de Gisela Sampaio da Cruz, Leonardo Amarante e Maria Celina Bodin de Moraes em audiência pública sobre Responsabilidade Civil; 16/2025 - requer a participação de Juliana Cordeiro de Farias e Nelson Eizirik em audiência pública sobre Responsabilidade Civil; 19/2025 - requer a participação de representante da Confederação Nacional da Indústria em audiência pública sobre Responsabilidade Civil; 31/2025 – requer a participação de Luiz Fernando Dalla Martha em audiência pública sobre Responsabilidade Civil; 36/2025 – requer a participação de José Roberto de Castro Neves, Caitilin Sampaio, Judith Martins-Costa, Rafael Peteffi da Silva, Rafael Viola, Daniel Amaral Nunes Carnaúba e Rodrigo Verdini em audiência pública sobre Responsabilidade Civil; 38/2025 – requer a participação de Eugênio Facchini Neto, Alexandre Mello Guerra, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Thais Venturi em audiência pública sobre Responsabilidade Civi

  3. 13 de nov. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 5ª Audiência Pública, com o objetivo de dar continuidade à discussão de temas relativos ao Direito das Obrigações e aos Contratos. Participaram da audiência: 1.Paulo Roque Khouri, advogado e professor do IDP; 2. Judith Martins-Costa, representante da Confederação Nacional da Indústria; 3. José Roberto de Castro Neves, professor da Fundação Getúlio Vargas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e advogado; 4. Rinaldo Mouzalas, professor-adjunto da Universidade Federal da Paraíba e advogado; 5. Clarissa Medeiros Cardoso, secretária da Comissão Especial de Direito Civil do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; 6. Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke, Vice-Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem; 7. Daniel Pires Novais Dias, professor da Fundação Getúlio Vargas; 8. João Pedro Oliveira de Biazi, professor e advogado; 9. Micaela Barros Barcelos Fernandes, professora e advogada; 10. Rodolpho Barreto Sampaio Júnior, Procurador do Estado de Minas Gerais e professor-adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; 11. Rodrigo Cavalcante Moreira, advogado; 12. José Henrique Barbosa Moreira, advogado, professor e representante da Associação Nacional de Certificação Digital 13. Pedro Zanette Alfonsin, advogado; 14. Cristiano de Souza Zanetti, livre-docente da Universidade de São Paulo e advogado; 15. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil; 16. Flávio Tartuce, relator-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil. Juntada a lista de presença.

  4. 06 de nov. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 4ª Audiência Pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao Direito das Obrigações e aos Contratos. Participaram da audiência: 1. José Fernando Simão, professor associado da Universidade de São Paulo (USP); 2. Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Consultor Legislativo do Senado Federal; 3. Cláudia Lima Marques, professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); 4. Angélica Lúcia Carlini, advogada e professora da Escola Paulista de Direito; 5. Eroulths Cortiano Júnior, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR); 6. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil; 7. Flávio Tartuce, relator-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil. Foram aprovados os seguintes requerimentos: 9/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e os Contratos": Paulo R. Roque A. Khouri; 18/2025 - Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e os Contratos": 1. Dr. Cristiano de Souza Zanetti; e 2. Dr. José Roberto Castro Neves; 21/2025 - Solicita a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e os Contratos"; 25/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e Contratos": Rinaldo Mouzalas, doutor em Direito pela UFPE e professor adjunto da UFPB; 29/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e Contratos": Pedro Zanette Alfonsin; 33/2025 - Solicita a inclusão de representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) nas audiências públicas realizadas pela comissão; 34/2025 - Solicita a inclusão de representante da Con

  5. 29 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Recebida a emenda de nº 149, de autoria da Senadora Damares Alves. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

  6. 28 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas de nº 145, 147 e 148, de autoria do Senador Weverton e emenda nº 146, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

  7. 23 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas a emenda nº 138, de autoria do Senador Weverton, e as emendas nº 139 a 144, de autoria do Senador Hamilton Mourão.

  8. 23 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas de nº 77 a 137, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

  9. 23 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 3ª Audiência Pública, com o objetivo de prosseguir o debate sobre a Parte Geral do Código Civil e o Direito Digital. Participaram da audiência: 1. Sra. Patrícia Carrijo, Juíza de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás; 2. Sr. Vicente de Paula Ataíde Jr., docente na Universidade Federal do Paraná; 3. Sra. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil; 4. Sr. Dierle José Coelho Nunes, docente na Universidade Federal de Minas Gerais; 5. Sra. Débora Vanessa Caús Brandão, Desembargadora do TJSP; 6. Sra. Fernanda Rodrigues da Silva Fernandes, Defensora Pública; 7. Sra. Layla Abdo Ribeiro de Andrada, advogada e consultora jurídica; 8. Sr. Flávio Tartuce, relator-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil. Foi aprovado, extra pauta, o requerimento nº 26/2025. Juntadas a lista de presença e a decisão da comissão.

  10. 22 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas nº 75 e 76, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise

  11. 21 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas nº 56 a 74, de autoria do Senador Jorge Seif. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise

  12. 21 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas nº 49 a 55, de autoria da Senadora Damares Alves. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise

  13. 21 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas nº 41 a 48, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise

  14. 21 de out. de 2025 · Senado · CTCIVIL

    Recebidas as emendas nº 15 a 40, de autoria da Senadora Damares Alves. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise

  15. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação das seguintes matérias ao Projeto de Lei n° 4, de 2025: Projeto de Lei nº 3.125, de 2021; Projeto de Lei nº 3.914, de 2023; Projeto de Lei nº 2.700, de 2025; Projeto de Lei nº 1.090, de 2022; Projeto de Lei nº 3.985, de 2025; Projeto de Lei nº 1.147, de 2023; Projeto de Lei nº 4.438, de 2025; Projeto de Lei nº 4.081, de 2021; e Projeto de Lei nº 5.240, de 2025. Os sobreditos projetos vão à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.

  16. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação das seguintes matérias ao Projeto de Lei n° 4, de 2025: Projeto de Lei nº 3.125, de 2021; Projeto de Lei nº 3.914, de 2023; Projeto de Lei nº 2.700, de 2025; Projeto de Lei nº 1.090, de 2022; Projeto de Lei nº 3.985, de 2025; Projeto de Lei nº 1.147, de 2023; Projeto de Lei nº 4.438, de 2025; Projeto de Lei nº 4.081, de 2021; e Projeto de Lei nº 5.240, de 2025. Os sobreditos projetos vão à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.

  17. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação das seguintes matérias ao Projeto de Lei n° 4, de 2025: Projeto de Lei nº 3.125, de 2021; Projeto de Lei nº 3.914, de 2023; Projeto de Lei nº 2.700, de 2025; Projeto de Lei nº 1.090, de 2022; Projeto de Lei nº 3.985, de 2025; Projeto de Lei nº 1.147, de 2023; Projeto de Lei nº 4.438, de 2025; Projeto de Lei nº 4.081, de 2021; e Projeto de Lei nº 5.240, de 2025. Os sobreditos projetos vão à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.

  18. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação das seguintes matérias ao Projeto de Lei n° 4, de 2025: Projeto de Lei nº 3.125, de 2021; Projeto de Lei nº 3.914, de 2023; Projeto de Lei nº 2.700, de 2025; Projeto de Lei nº 1.090, de 2022; Projeto de Lei nº 3.985, de 2025; Projeto de Lei nº 1.147, de 2023; Projeto de Lei nº 4.438, de 2025; Projeto de Lei nº 4.081, de 2021; e Projeto de Lei nº 5.240, de 2025. Os sobreditos projetos vão à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.

  19. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação das seguintes matérias ao Projeto de Lei n° 4, de 2025: Projeto de Lei nº 3.125, de 2021; Projeto de Lei nº 3.914, de 2023; Projeto de Lei nº 2.700, de 2025; Projeto de Lei nº 1.090, de 2022; Projeto de Lei nº 3.985, de 2025; Projeto de Lei nº 1.147, de 2023; Projeto de Lei nº 4.438, de 2025; Projeto de Lei nº 4.081, de 2021; e Projeto de Lei nº 5.240, de 2025. Os sobreditos projetos vão à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.

  20. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação das seguintes matérias ao Projeto de Lei n° 4, de 2025: Projeto de Lei nº 3.125, de 2021; Projeto de Lei nº 3.914, de 2023; Projeto de Lei nº 2.700, de 2025; Projeto de Lei nº 1.090, de 2022; Projeto de Lei nº 3.985, de 2025; Projeto de Lei nº 1.147, de 2023; Projeto de Lei nº 4.438, de 2025; Projeto de Lei nº 4.081, de 2021; e Projeto de Lei nº 5.240, de 2025. Os sobreditos projetos vão à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.

  21. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação das seguintes matérias ao Projeto de Lei n° 4, de 2025: Projeto de Lei nº 3.125, de 2021; Projeto de Lei nº 3.914, de 2023; Projeto de Lei nº 2.700, de 2025; Projeto de Lei nº 1.090, de 2022; Projeto de Lei nº 3.985, de 2025; Projeto de Lei nº 1.147, de 2023; Projeto de Lei nº 4.438, de 2025; Projeto de Lei nº 4.081, de 2021; e Projeto de Lei nº 5.240, de 2025. Os sobreditos projetos vão à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.

  22. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação das seguintes matérias ao Projeto de Lei n° 4, de 2025: Projeto de Lei nº 3.125, de 2021; Projeto de Lei nº 3.914, de 2023; Projeto de Lei nº 2.700, de 2025; Projeto de Lei nº 1.090, de 2022; Projeto de Lei nº 3.985, de 2025; Projeto de Lei nº 1.147, de 2023; Projeto de Lei nº 4.438, de 2025; Projeto de Lei nº 4.081, de 2021; e Projeto de Lei nº 5.240, de 2025. Os sobreditos projetos vão à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.

  23. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação das seguintes matérias ao Projeto de Lei n° 4, de 2025: Projeto de Lei nº 3.125, de 2021; Projeto de Lei nº 3.914, de 2023; Projeto de Lei nº 2.700, de 2025; Projeto de Lei nº 1.090, de 2022; Projeto de Lei nº 3.985, de 2025; Projeto de Lei nº 1.147, de 2023; Projeto de Lei nº 4.438, de 2025; Projeto de Lei nº 4.081, de 2021; e Projeto de Lei nº 5.240, de 2025. Os sobreditos projetos vão à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.

  24. 13 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3985/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.