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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de ago. de 2023

PL 3987/2023

Na outra casa

Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 3987/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 24 de fev. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado16 de ago. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa26 de fev. de 2025
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 12 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.

  2. 12 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  3. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH e à CCJ.

  4. 26 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3987/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  5. 25 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Autenticado(a)

  6. 25 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Autenticado(a)

  7. 24 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 33 /2025/SGM-P

  8. 24 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  9. 17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  10. 17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação dos Projetos de Lei nºs 234, de 2024, e 456, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.987, de 2023, adotado pela relatora da Comissão Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 18/02/2025 - 13:55 - 8ª Sessão)

  11. 17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  12. 14 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  13. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-456/2024.

  14. 23 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-234/2024.

  15. 31 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Ver os outros 3 passos

  1. 31 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  2. 22 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  3. 17 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3987/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.