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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de ago. de 2023

PL 3988/2023

Nas comissões

Dispõe sobre as condições de ingresso dos profissionais de segurança pública em dependências de órgãos públicos, entidades e empresas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 11 de mar. de 2024 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado16 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões29 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de mar. de 2024 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR)

  2. 06 de mar. de 2024 · Câmara · CSPCCO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  3. 14 de set. de 2023 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

  4. 12 de set. de 2023 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 11 de set. de 2023 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

  6. 30 de ago. de 2023 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2023)

  7. 29 de ago. de 2023 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP)

  8. 29 de ago. de 2023 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.