Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de fev. de 2025
PL 399/2025
Na outra casaAltera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 29 de abr. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado10 de fev. de 2025
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa04 de mai. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
04 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 399/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
29 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 78/2026/SGM-P.
29 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
22 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
22 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
22 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
16 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
16 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
16 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
07 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
07 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 3.353, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 08/04/2026 - 13:55 - 47ª Sessão)
07 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
07 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
07 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
07 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
Ver os outros 10 passos
04 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
10 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
10 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
02 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3658/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis".
29 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3353/2025 à proposição PL-399/2025.
29 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3353/2025.
27 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
11 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 399/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.