Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 13 de ago. de 2025
PL 3992/2025
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação às pessoas físicas e jurídicas de informações relativas a valores a serem devolvidos pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 14 de set. de 2025
- ✓Apresentado13 de ago. de 2025
- 2Nas comissões04 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Fernando DueireSENADOR · MDB-PE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de set. de 2025 · Senado · CTFC
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda distribuição.
05 de set. de 2025 · Senado · CTFC
Recebido na CTFC. Aguardando o recebimento de emendas ao projeto no prazo de 05/09/2025 a 11/09/2025.
04 de set. de 2025 · Senado · CTFC
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CTFC.
04 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai às CTFC e CAE, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
14 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3992/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.