Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de ago. de 2025

PL 3996/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a proibição de ingresso no território nacional de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, sancionadas por envolvimento em crimes de alta gravidade, e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 17 de mai. de 2026 (CCJC)

✓Apresentado13 de ago. de 2025
2Nas comissões18 de mai. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Gustavo GayerDeputado(a) · PL-GO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

18 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.