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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de ago. de 2023

PL 3999/2023

Nas comissões

Cria unidade de atenção especializada em tratamento multidisciplinar para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista denominada Clínica-Escola.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado17 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões28 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Marco BertaiolliDeputado(a) · PSD-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de ago. de 2026 · Câmara · PL308020

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 28 de out. de 2025 · Câmara · PL308020

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) PL308020, apensado(a) ao(a) PL-3080/2020

  3. 28 de out. de 2025 · Câmara · PL308020

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.