PL 4/2024

1. ✓Apresentado10 de jan. de 2024
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa16 de dez. de 2025
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.374 de 02/04/2026

Tramitação nas duas casas

1. 08 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 215, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 243, de 2026, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 4, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026. À COARQ.

2. 07 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebimento do Ofício nº 215/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 4/2024).

3. 07 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 243, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 02 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15374 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 02/04/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 02/04/2026.

5. 01 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15374/2026. DOU 02/04/2026 PÁG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRA

6. 30 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº 164/2026-SF que comunica o envio à sanção do PL 4/2024.

7. 26 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 164, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

8. 26 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 26/03/2026 às 09:18:02, Ofício SF nº 163, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 36, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 26/03/2026 às 09:18:02.

9. 25 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido eletronicamente, em 25/03/2026 às 18:13, o Ofício SF nº 163, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 36, de 2026 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 4/2024. Aguardando recebimento pelo destinatário para o início da contagem do prazo legal.

10. 25 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

11. 25 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 25 de março de 2026) Aprovado o Requerimento nº 194, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 42, de 2026-Plen/SF, proferido pelo Senador Zequinha Marinho, favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Hamilton Mourão, Cleitinho e da Senadora Damares Alves. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Ofício nº 120/2026, do Senador Eduardo Girão, com declaração de voto contrário)

12. 24 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.

13. 23 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 25/03/2026. Designado Relator de Plenário o Senador Zequinha Marinho. (Pendente de apreciação do Requerimento nº 194, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).

14. 23 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 194, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria, em 17/03/2026.

15. 23 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Encaminhado à SLSF, em razão de inclusão da matéria na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/03/2026.