PL 40/2025

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 40/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 838/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 838/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 40 de 2025".

3. 17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 10 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 03 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 40/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Altera o art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir a discriminação ou preconceito por misoginia e misandria no rol de práticas sujeitas à punição".