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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de out. de 2024

PL 4000/2024

No plenário

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 11 de ago. de 2026 (CPOVOS)

  1. ✓Apresentado16 de out. de 2024
  2. ✓Nas comissões27 de nov. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

  2. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo.

  3. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  4. 28 de abr. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Não Deliberado

    Não deliberado, em razão da ausência da Relatora.

  5. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  6. 07 de abr. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  7. 30 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento - Relator(a)

    Devolvida pela Relatora sem Alterações no Parecer.

  8. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CPOVOS

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), a pedido.

  9. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  10. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CPOVOS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação.

  11. 11 de dez. de 2024 · Câmara · CPOVOS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA)

  12. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPOVOS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.