Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de out. de 2024
PL 4002/2024
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a inclusão do homicídio e das lesões corporais gravíssimas contra profissionais da saúde, no exercício da profissão ou em decorrência dela, no rol dos crimes hediondos.
Altera a Lei nº 8072/1990.
Em que etapa está
Arquivada, desde 26 de mai. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3449/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
17 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4002/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dra. Mayra Pinheiro (PL/CE), que "Dispõe sobre a inclusão do homicídio e das lesões corporais gravíssimas contra profissionais da saúde, no exercício da profissão ou em decorrência dela, no rol dos crimes hediondos ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.