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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de ago. de 2023

PL 4004/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a proibição da contratação de professores que já foram condenados por assédio sexual para ministrar aulas em instituições de ensino, públicas e privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de abr. de 2025 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado17 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões20 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 237/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de mar. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-237/2019

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.