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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de out. de 2024

PL 4005/2024

Nas comissões

Altera a Lei n.º 12608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC), a Lei 14944/2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo) para dispor sobre a elaboração e execução de planos emergenciais estruturais específicos para os povos indígenas e comunidades tradicionais no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 10 de fev. de 2026 (CINDRE)

  1. ✓Apresentado16 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões26 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).

  2. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 16 de dez. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação.

  4. 16 de dez. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).

  5. 17 de jun. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  6. 02 de jun. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2025)

  7. 02 de jun. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

  8. 26 de nov. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.