Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de out. de 2024
PL 4006/2024
Nas comissõesDispõe sobre a isenção do pagamento de contas de energia elétrica e água para territórios indígenas e comunidades quilombolas atingidos por queimadas, secas e enchentes.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 11 de mar. de 2026 (CME)
- ✓Apresentado16 de out. de 2024
- 2Nas comissões26 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de mar. de 2026 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PSB-CE).
03 de fev. de 2026 · Câmara · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Igor Timo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
13 de ago. de 2025 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Igor Timo (PSD-MG).
30 de jul. de 2025 · Câmara · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Silvia Waiãpi, deixou de ser membro da Comissão
12 de dez. de 2024 · Câmara · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2024 a 12/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
03 de dez. de 2024 · Câmara · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2024)
03 de dez. de 2024 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
26 de nov. de 2024 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pelo(a) CME.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.