Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de ago. de 2023
PL 4009/2023
Nas comissõesAcrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para caracterizar as condutas de maus-tratos a animais.
Em que etapa está
- ✓Apresentado17 de ago. de 2023
- 2Nas comissões14 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4316/2024 a esta proposição.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4316/2024 Define maus-tratos contra animais vertebrados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.