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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de ago. de 2025

PL 4009/2025

Nas comissões

Estabelece critérios obrigatórios para a formação de preço do seguro de automóveis, fixando o preço-base como percentual sobre o valor do veículo na Tabela FIPE, define fatores técnicos padronizados e limites de variação, assegura transparência ao consumidor, disciplina fiscalização e sanções, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 10 de mar. de 2026 (CDC)

  1. ✓Apresentado13 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões12 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (PODE-TO).

  2. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CDC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 23 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 12 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2025)

  5. 10 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

  6. 12 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.