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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de fev. de 2024

PL 401/2024

Nas comissões

Disciplina a proibição do direito à prestação de alimentos àquele que abandonou afetivamente.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 04 de set. de 2024 (CPASF)

  1. ✓Apresentado21 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões01 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de set. de 2024 · Câmara · CPASF

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Dr. Remy Soares, deixou de ser membro da Comissão

  2. 23 de ago. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Remy Soares (PP/MA).

  3. 22 de ago. de 2024 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela aprovação do PL 401/2024.

  4. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

  5. 20 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)

  6. 19 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA)

  7. 01 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.