Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de out. de 2024
PL 4011/2024
Nas comissõesAltera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a alocação prioritária das gestantes e das lactantes no regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de out. de 2024 (CTRAB)
- ✓Apresentado17 de out. de 2024
- 2Nas comissões30 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de nov. de 2024 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 561/2020.
10 de nov. de 2024 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
30 de out. de 2024 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.