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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de ago. de 2023

PL 4016/2023

Nas comissões

Estabelece o estatuto dos ex-presidentes da República, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 01 de set. de 2023 (CCJC)

  1. ✓Apresentado20 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões01 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2516/2020.

  2. 01 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.