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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de out. de 2024

PL 4016/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 09 de dez. de 2024 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado17 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões26 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de dez. de 2024 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 26 de nov. de 2024 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)

  3. 26 de nov. de 2024 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO).

  4. 26 de nov. de 2024 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.