Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de ago. de 2023
PL 4018/2023
No plenárioAltera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir a emissão de atestados de enfermagem como competência privativa do enfermeiro (a).
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 15 de mai. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado20 de ago. de 2023
- ✓Nas comissões28 de ago. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
15 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação.
15 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, PRL 1 CSAUDE.
13 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (PSD-CE).
01 de dez. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão
22 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
15 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
15 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação.
09 de out. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023).
19 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
28 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.