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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de out. de 2024

PL 4018/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a participação remunerada de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, em palestras ou eventos financiados por particulares ou instituições privadas.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 21 de nov. de 2024 (CASP)

  1. ✓Apresentado20 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões30 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de dez. de 2024 · Câmara · CASP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2857/2022.

  2. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CASP

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), em razão de nova apensação.

  3. 21 de nov. de 2024 · Câmara · CASP

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), em razão de nova apensação., para o PL 2857/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 30 de out. de 2024 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.