Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de ago. de 2023
PL 4019/2023
No plenárioAltera a Lei nº 7.713, de 1988, para ampliar o escopo de isenção no imposto de renda, incluindo: os rendimentos do trabalho dos portadores de doenças graves em atividade; a visão monocular ao rol das doenças; e os rendimentos recebidos por contribuinte que tenha dependente com transtorno do espectro do autismo.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 11 de out. de 2023 (PLEN)
- ✓Apresentado20 de ago. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário11 de out. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de out. de 2023 · Câmara · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3533/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.019, de 2023, que tramita apensado ao PL nº 1.100, de 2019, por regularem matérias não-idênticas ou não-correlatas".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.