PL 402/2011

05 de mar. de 2024 · Senado · CEsp

Matéria aguardando distribuição.

04 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

A matéria vai à CEsp e, posteriormente, será encaminhada à CCJ.

21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 339/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 3/2024/SGM-P.

20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

06 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 402-C/2011).

06 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Telhada (PP/SP).

06 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

06 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

06 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 402, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

06 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

06 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3, 4 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva apadotada pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e pela rejeição das demais Emendas.

06 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

06 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 e 6 e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3, 4 e 5 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

06 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

06 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

A Emenda de Plenário nº 1 foi retirada.

06 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 6.

06 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

06 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

05 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP).

05 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.446/2011, 4.205/2012, 5.834/2013, 6.332/2013, 7.829/2014, 4.435/2016, 2.997/2019, 3.366/2019, 5.860/2019, 396/2020, 442/2020 e 3.228/2020, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 402, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/2/2024 - 16h - 1ª Sessão).

05 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Req 4210/2023, conforme seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 1 nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se."

06 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4210/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelos Deputados Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e André Figueiredo PDT, que "Solicita retirada de emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 402, de 2011.".

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2315/2019.

05 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2315/2019 da Sra. Carmen Zanotto que requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apreciação do Projeto de Lei nº 402/2011.

06 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP)

06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

Notificações

Defiro os Requerimentos n. 2.064/2023 e n. 2.450/2023. Assim, desapensem-se os Projetos de Lei n. 1.240/2023 e n. 1.239/2023 do Projeto de Lei n. 402/2011. A seguir, apense-se o Projeto de Lei n. 1.240/2023 ao Projeto de Lei n. 1.239/2023.Por fim, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.239/2023 à tramitação em regime ordinário, à apreciação do Plenário, e ao exame das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.239/2023: CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RlCD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

09 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2450/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.239, de 2023, dos Projetos de Lei nº 402, de 2011 e nº 5.195, de 2019".

21 de jun. de 2023 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2064/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.240, de 2023, do Projeto de Lei nº 402, de 2011".

21 de jun. de 2023 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2064/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.240, de 2023, do Projeto de Lei nº 402, de 2011".

03 de dez. de 2020 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3228/2020.

13 de abr. de 2020 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-442/2020.

12 de mar. de 2020 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-396/2020.

26 de nov. de 2019 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5860/2019.

11 de nov. de 2019 · Câmara · CCP

Notificações

Avulso atualizado para inclusão de apensados (15)

03 de set. de 2019 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2315/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apreciação do Projeto de Lei nº 402/2011".

13 de ago. de 2019 · Câmara · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento nº 2.072/19 - Por não atender ao disposto no art. 155 do RICD, devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º do RICD. Publique-se.

07 de ago. de 2019 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2072/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 402/2011".

04 de jul. de 2019 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3366/2019.

14 de jun. de 2019 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2997/2019.

10 de mar. de 2016 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4135/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"".

29 de fev. de 2016 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4435/2016.

30 de jun. de 2015 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2299/2015, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"".

18 de jun. de 2015 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2204/2015, pelo Deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que "proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"".

04 de mar. de 2015 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 790/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que "proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"".

12 de nov. de 2014 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10805/2014, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que "proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"".

18 de jul. de 2014 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7829/2014.

18 de jul. de 2014 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7829/2014.

13 de mai. de 2014 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/05/14 PAG 575 COL 01, Letra B.

08 de mai. de 2014 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de mai. de 2014 · Câmara · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

07 de mai. de 2014 · Câmara · CCJC

Adiamento de Votação

Nomeado Relator Substituto, Deputado Leonardo Picciani.

06 de mai. de 2014 · Câmara · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.

09 de abr. de 2014 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do PL 2446/11, do PL 5834/13 e do PL 6332/13, apensados, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4205/12, apensado.

09 de abr. de 2014 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

07 de out. de 2013 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do PL 2446/11, do PL 5834/13 e do PL 6332/13, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4205/12, apensado.

07 de out. de 2013 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

30 de set. de 2013 · Câmara · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)

25 de set. de 2013 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6332/2013.

09 de set. de 2013 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2446/11 e do PL 5834/13, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4205/12.

09 de set. de 2013 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

09 de jul. de 2013 · Câmara · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)

08 de jul. de 2013 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5834/2013.

22 de out. de 2012 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2446/2011 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva, e pela rejeição do PL 4205/2012, apensado.

22 de out. de 2012 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

13 de ago. de 2012 · Câmara · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)

13 de ago. de 2012 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4205/2012.

27 de jun. de 2012 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2446/2011, apensado, e do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.

27 de jun. de 2012 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

04 de jun. de 2012 · Câmara · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)

31 de mai. de 2012 · Câmara · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se a este o PL 2446/2011. Esclareço, por oportuno que devido a esta apensação a matéria passará tramitar sob apreciaçãodo Plenário e mérito da CCJC.

27 de mai. de 2012 · Câmara · CCP

Notificações

À CCJC o Memorando nº 100/12 - COPER informando sobre a apensação do PL 2446/11 ao de nº 402/11.

20 de mai. de 2012 · Câmara · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 5169/2012, conforme despacho do seguinte teor: “ Defiro o Requerimento n. 5169/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 2446/2011 ao Projeto de Lei n. 402/2011, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se"

07 de mai. de 2012 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5169/2012, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 2446, de 2011, que "altera o Art. 132 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal", ao Projeto de Lei nº 402, de 2011".DCD do dia 09/05/12 PÁG 15912 COL 01.

30 de abr. de 2012 · Câmara · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

24 de abr. de 2012 · Câmara · CCJC

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Luiz Couto.

18 de abr. de 2012 · Câmara · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

17 de abr. de 2012 · Câmara · CCJC

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Couto.

14 de dez. de 2011 · Câmara · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

25 de out. de 2011 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

25 de out. de 2011 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

23 de out. de 2011 · Câmara · CCP

Notificações

Memorando n.º 357/2011 à CCJC solicitando a afixação, neste, de etiqueta com novo despacho.

18 de out. de 2011 · Câmara · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 3255/11, conforme despacho com o seguinte teor: "Defiro o pedido de revisão do despacho inicial, aposto ao PL n. 402/2011, para nele incluir, nos termos do art. 141 do RICD, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC como competente para apreciar o mérito. Tendo em vista a natureza da matéria, determino seja ela, ao final, submetida ao Plenário.Publique-se. Oficie-se."DCD do dia 20/10/11 PÁG 57436 COL 01.Atualização do despacho no PL n. 402/2011: CSPCCO e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário.

09 de out. de 2011 · Câmara · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de out. de 2011 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 05/10/11 PÁG 55193 COL 02, Letra A.

29 de set. de 2011 · Câmara · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)

27 de set. de 2011 · Câmara · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)

22 de set. de 2011 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de set. de 2011 · Câmara · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21 de set. de 2011 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3255/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 402/11, de autoria da Deputada Nilda Gondim".

14 de set. de 2011 · Câmara · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.

14 de set. de 2011 · Câmara · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Edio Lopes

14 de set. de 2011 · Câmara · CSPCCO

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Lourival Mendes.

29 de ago. de 2011 · Câmara · CSPCCO

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24 de ago. de 2011 · Câmara · CSPCCO

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Alessandro Molon.

09 de ago. de 2011 · Câmara · CSPCCO

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13 de jul. de 2011 · Câmara · CSPCCO

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2011)

13 de jul. de 2011 · Câmara · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.

13 de jul. de 2011 · Câmara · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR).

06 de abr. de 2011 · Câmara · CSPCCO

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011)

05 de abr. de 2011 · Câmara · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR)

03 de abr. de 2011 · Câmara · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15284 COL 01.

01 de abr. de 2011 · Câmara · CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

31 de mar. de 2011 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

30 de mar. de 2011 · Câmara · MESA

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

15 de fev. de 2011 · Câmara · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 402/2011 (Projeto de Lei), pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como 'pipas ou papagaios'. NOVA EMENTA: Regula a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear pipas ou balões, ou semelhantes; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir hipótese de dano qualificado e tipificar os crimes de fabricação de cerol ou linha cortante e de utilização de linha com cerol ou produto cortante; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar crime relacionado ao uso de cerol ou linha cortante".

14 de fev. de 2011 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD 16 02 11 PAG 6906 COL 01.