PL 402/2024

1. ✓Apresentado21 de fev. de 2024
2. 2Nas comissões27 de fev. de 2024
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 07 de abr. de 2025 · Senado · CSP

   Redistribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.

2. 19 de fev. de 2025 · Senado · CSP

   Devolvido pelo relator, Senador Jaques Wagner, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

3. 26 de mar. de 2024 · Senado · CSP

   Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.

4. 07 de mar. de 2024 · Senado · CSP

   Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição.

5. 06 de mar. de 2024 · Senado · CSP

   Recebidas as emendas nºs 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus.

6. 27 de fev. de 2024 · Senado · CSP

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/02/2024 a 06/03/2024. Perante a CSP.

7. 27 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

8. 27 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

9. 22 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 402/2024. O projeto vai à publicação.