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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de ago. de 2023

PL 4020/2023

Nas comissões

Dispõe sobre o colecionamento de Produto Controlado pelo Comando do Exército – PCE.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 31 de ago. de 2023 (CCULT)

  1. ✓Apresentado20 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões31 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de set. de 2023 · Câmara · CCULT

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3524/2021.

  2. 01 de set. de 2023 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

  3. 31 de ago. de 2023 · Câmara · CCULT

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.