Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de out. de 2024
PL 4024/2024
Nas comissõesAltera os arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir adicional de 30% ao benefício de prestação continuada do titular que necessitar de ajuda permanente no desempenho de atividades básicas da vida diária
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de out. de 2024 (CPASF)
- ✓Apresentado20 de out. de 2024
- 2Nas comissões29 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3022/2020.
03 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), devolvido em virtude de nova apensação.
30 de out. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
29 de out. de 2024 · Câmara · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), devolvido em virtude de nova apensação., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.