Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de ago. de 2023
PL 4027/2023
No plenárioAltera a redação da Lei N.º 7.565/1986, para permitir que empresas estrangeiras, com sede administrativa nos países na área de abrangência da Amazônia Continental, realizem voos domésticos no Brasil.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 12 de jun. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado20 de ago. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário21 de ago. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de ago. de 2023 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4027/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Altera a redação da Lei N.º 7.565/1986, para permitir que empresas estrangeiras, com sede administrativa nos países na área de abrangência da Amazônia Continental, realizem voos domésticos no Brasil".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.