Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de ago. de 2025
PL 4032/2025
No plenárioAcrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre a identificação obrigatória de chamadas de telemarketing e estabelecer medidas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 02 de set. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado14 de ago. de 2025
- ✓Nas comissões12 de set. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de set. de 2026 · Câmara · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/08/2026 a 02/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de ago. de 2026 · Câmara · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/08/2026)
10 de ago. de 2026 · Câmara · CCOM
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação do PL 4032/2025 e dos apensados PL 4036/2025 e PL 4148/2025, com substitutivo.
10 de ago. de 2026 · Câmara · CCOM
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
28 de out. de 2025 · Câmara · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de out. de 2025 · Câmara · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
15 de out. de 2025 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
13 de out. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4148/2025 a esta proposição.
09 de out. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4036/2025 a esta proposição.
12 de set. de 2025 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.