Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de ago. de 2023
PL 4035/2023
Na outra casaInstitui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 26 de jun. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado20 de ago. de 2023
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa30 de jun. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 25 de jun. de 2025 · orientação do governo: Sim
Mantido o texto. Sim: 226; Não: 109; Total: 335.
226 sim109 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL5 sim, 60 não
- PT43 sim, 1 não, 1 outros
- UNIÃO27 sim, 13 não
- REPUBLICANOS25 sim, 5 não
- MDB22 sim, 6 não
- PP19 sim, 8 não
- PSD23 sim, 4 não
- PSDB8 sim, 3 não
- PSOL11 sim, 0 não
- PSB10 sim, 0 não
- PDT8 sim, 1 não
- PODE7 sim, 1 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- PCdoB4 sim, 0 não
- PRD2 sim, 2 não
- NOVO0 sim, 4 não
- PV3 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não
- CIDADANIA0 sim, 1 não
- REDE1 sim, 0 não
Câmara, 25 de jun. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; Não: 225; Total: 304.
79 sim225 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL50 sim, 5 não
- PT0 sim, 37 não, 1 outros
- UNIÃO9 sim, 22 não
- PSD3 sim, 28 não
- REPUBLICANOS3 sim, 26 não
- PP2 sim, 25 não
- MDB6 sim, 15 não
- PDT0 sim, 14 não
- PSOL0 sim, 11 não
- PSB0 sim, 8 não
- PODE1 sim, 7 não
- PSDB1 sim, 6 não
- AVANTE0 sim, 5 não
- PCdoB0 sim, 5 não
- PV0 sim, 4 não
- PRD0 sim, 3 não
- NOVO3 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
- CIDADANIA1 sim, 0 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 21 de nov. de 2023 · orientação do governo: Sim
Mantido o texto. Sim: 205; não: 53; abstenção: 5; total: 263.
205 sim53 não57 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL4 sim, 10 não, 50 outros
- PT41 sim, 0 não
- PP23 sim, 8 não
- UNIÃO16 sim, 14 não, 1 outros
- REPUBLICANOS20 sim, 7 não, 1 outros
- MDB17 sim, 4 não, 1 outros
- PSD16 sim, 5 não, 1 outros
- PDT16 sim, 0 não
- PSOL10 sim, 0 não
- PODE6 sim, 2 não
- PSB7 sim, 0 não
- PCdoB6 sim, 0 não
- PSDB5 sim, 1 não
- AVANTE4 sim, 1 não, 1 outros
- PV5 sim, 0 não
- NOVO1 sim, 0 não, 2 outros
- SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
- PATRIOTA2 sim, 1 não
- CIDADANIA1 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
- S.PART.1 sim, 0 não
Câmara, 21 de nov. de 2023 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, ressalvados os destaques. Sim: 235; não: 110; abstenção: 1; total: 346.
235 sim110 não8 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL6 sim, 56 não, 7 outros
- PT53 sim, 0 não
- PP29 sim, 6 não
- UNIÃO18 sim, 14 não
- REPUBLICANOS22 sim, 8 não, 1 outros
- PSD17 sim, 9 não
- MDB17 sim, 7 não
- PDT17 sim, 0 não
- PODE8 sim, 2 não
- PSOL9 sim, 0 não
- PSB8 sim, 0 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 2 não
- PSDB5 sim, 1 não
- PV5 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 1 não
- NOVO0 sim, 3 não
- PATRIOTA2 sim, 1 não
- CIDADANIA2 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
- S.PART.1 sim, 0 não
Ver as outras 3 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)
Câmara, 21 de nov. de 2023 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 255; abstenção: 1; total: 362.
106 sim255 não17 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL55 sim, 6 não, 16 outros
- PT0 sim, 51 não
- UNIÃO16 sim, 22 não
- PP7 sim, 29 não
- REPUBLICANOS6 sim, 28 não, 1 outros
- MDB7 sim, 24 não
- PSD6 sim, 22 não
- PDT0 sim, 17 não
- PODE3 sim, 8 não
- PSB0 sim, 10 não
- PSOL0 sim, 8 não
- AVANTE0 sim, 7 não
- PSDB0 sim, 6 não
- PCdoB0 sim, 5 não
- PATRIOTA2 sim, 2 não
- NOVO3 sim, 0 não
- PV0 sim, 3 não
- CIDADANIA0 sim, 3 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 2 não
- REDE0 sim, 1 não
- S.PART.0 sim, 1 não
Câmara, 21 de nov. de 2023 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 250; total: 373.
123 sim250 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL68 sim, 4 não, 1 outros
- PT0 sim, 51 não
- UNIÃO15 sim, 23 não
- PP7 sim, 29 não
- MDB8 sim, 22 não
- PSD6 sim, 24 não
- REPUBLICANOS6 sim, 23 não
- PDT0 sim, 16 não
- PODE3 sim, 10 não
- PSB0 sim, 10 não
- PSOL0 sim, 9 não
- PSDB2 sim, 6 não
- AVANTE1 sim, 6 não
- PCdoB0 sim, 6 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 3 não
- PATRIOTA2 sim, 2 não
- NOVO3 sim, 0 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- PV0 sim, 2 não
- REDE0 sim, 1 não
- S.PART.0 sim, 1 não
Câmara, 21 de nov. de 2023 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; não: 260; abstenção: 1; total: 393.
132 sim260 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL71 sim, 7 não, 1 outros
- PT0 sim, 55 não
- PP8 sim, 30 não, 1 outros
- UNIÃO16 sim, 22 não
- REPUBLICANOS5 sim, 30 não
- MDB13 sim, 21 não
- PSD6 sim, 25 não
- PDT0 sim, 15 não
- PODE3 sim, 10 não
- PSOL0 sim, 10 não
- PSB1 sim, 8 não
- PSDB2 sim, 5 não
- PCdoB0 sim, 5 não
- AVANTE1 sim, 4 não
- CIDADANIA0 sim, 4 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 3 não
- PATRIOTA2 sim, 2 não
- NOVO3 sim, 0 não
- PV0 sim, 3 não
- REDE0 sim, 1 não
Tramitação nas duas casas
10 de set. de 2026 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
10 de set. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
10 de set. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
10 de set. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
10 de set. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
10 de set. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
01 de set. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa.
01 de set. de 2026 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
01 de set. de 2026 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
01 de set. de 2026 · Senado · CAS
Na 50ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do senador Paulo Paim, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto.
28 de ago. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/09/2026.
28 de ago. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório do senador Paulo Paim, com voto favorável ao projeto.
25 de ago. de 2026 · Senado · CAS
Audiência pública realizada em 25/08/2026, em atendimento ao REQ 84/2026 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14932&codcol=40
21 de ago. de 2026 · Senado · CAS
Audiência pública em atendimento aos REQ 84/2026 - CAS prevista para a 49ª reunião, agendada para 25/08/2026, às 10h.
11 de ago. de 2026 · Senado · CAS
Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 84, de 2026-CAS, de autoria do senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 4035, de 2023, que “institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza”. Durante a reunião, foi incluído um representante do Ministério da Educação entre os convidados do requerimento. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Ver os outros 23 passos
06 de jul. de 2026 · Senado · CAS
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
06 de jul. de 2026 · Senado · CAS
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
17 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
24 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CAS.
30 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4035/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
26 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 140/2025/SGM-P.
26 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
26 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
26 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
26 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
26 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
25 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
11 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Aprovação de Requerimento
Retirado o REQ 4022/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4066/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
22 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4022/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 4035 De 2023".
21 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
21 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
08 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
04 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2815/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4035/2023".
25 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
21 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4035/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Institui Agosto como mês de combate às desigualdades".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.