Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de jun. de 2026
PL 4036/2024
Na outra casaAltera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar a matrícula em escolas de educação infantil e ensino fundamental de rede pública de Município vizinho ao de domicílio do estudante, quando aplicável o princípio legal da proximidade entre residência e escola.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 10 de ago. de 2026
- ✓Apresentado10 de jun. de 2026
- ✓Nas comissões11 de ago. de 2026
- ✓No plenário12 de jun. de 2026
- 4Na outra casa22 de out. de 2024
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Evair Vieira de MeloDEPUTADO · PP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
11 de ago. de 2026 · Senado · CE
Matéria aguardando distribuição.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE.
12 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4036/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
10 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 406/2026/PS-GSE.
10 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
23 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 79/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
23 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
08 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/04/2026 21:11:00. Não foram apresentados recursos.
22 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2026).
18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Ver os outros 1 passos
22 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4036/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a matrícula em escolas de educação infantil e ensino fundamental de rede pública de município vizinho ao de domicílio do estudante, quando aplicável o princípio legal de proximidade entre residência e escola".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.