Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de ago. de 2023
PL 4037/2023
Nas comissõesDispõe sobre a aplicação de sanções aos prestadores de serviços pelas plataformas digitais de intermediação de serviços de transporte remunerado de passageiros ou mercadorias.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 30 de mai. de 2025 (CICS)
- ✓Apresentado21 de ago. de 2023
- 2Nas comissões14 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de mai. de 2025 · Câmara · CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar. de 2024 · Câmara · CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar. de 2024 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-3515/2020
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.