Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de ago. de 2025

Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas (PRONEMA), destinado a promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas, por meio de capacitação, acesso a crédito e garantias, compras públicas inclusivas, simplificação de negócios e rede de cuidado, e dá outras providências.

• Direitos Humanos e Minorias
• Finanças Públicas e Orçamento
• Indústria, Comércio e Serviços
• Previdência e Assistência Social