Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de out. de 2024
PL 4039/2024
Nas comissõesAssegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas.
Altera a Lei nº 14.701 de 2023.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de jul. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado21 de out. de 2024
- 2Nas comissões11 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de jul. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.