PL 404/2025

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 10 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 404/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1306/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 07 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 1306/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 404 de 2025. ".

3. 27 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 27 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 18 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 12 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 404/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Altera o Art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir a proibição da atuação de pessoas não autorizadas para a vigilância e cobrança de veículos nas vias públicas".