Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de out. de 2024
PL 4040/2024
No plenárioDispõe sobre a utilização de equipamentos entre municípios vizinhos mediante contratos, convênios ou acordos.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 20 de mai. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado21 de out. de 2024
- ✓Nas comissões26 de nov. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2026 a 20/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2026)
08 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PP-RN), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
08 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado João Maia (PP/RN).
08 de out. de 2025 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de set. de 2025 · Câmara · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)
24 de set. de 2025 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN).
26 de nov. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.