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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de out. de 2024

PL 4041/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a utilização dos serviços públicos de saúde por cidadãos residentes em municípios diversos, no âmbito do Estado.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 01 de abr. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado21 de out. de 2024
  2. 2Nas comissões28 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), para o PL 4454/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de out. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4454/2019.

  3. 29 de out. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  4. 28 de out. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.