PL 4047/2023

1. ✓Apresentado21 de ago. de 2023
2. ✓Nas comissões11 de set. de 2025
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa09 de jul. de 2024
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.207 de 12/09/2025

Tramitação nas duas casas

1. 18 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 917, de 17/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.297, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°4.047, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.207, de 12 de setembro de 2025. À COARQ.

2. 17 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebimento do Ofício nº 917/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado .

3. 17 de set. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.297, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.047, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.207, de 12 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 15 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15207 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 15/09/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 12/09/2025.

5. 11 de set. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

6. 11 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15207/2025. DOU 15/09/2025 PÁG 01 COL 01.

7. 03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 825, de 02/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

8. 03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 824, de 02/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 197, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 03/09/2025 às 07:41:12.

9. 01 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº 825/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 4047/2023.

10. 28 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

11. 28 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 27 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

12. 28 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 27 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

13. 20 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/08/2025 a 27/08/2025. Perante a Mesa.

14. 20 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 18, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

15. 20 de ago. de 2025 · Senado · CAS

    Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a Senadora Damares Alves, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto. Anexado o Ofício nº 18/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.