Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de fev. de 2024
PL 405/2024
No plenárioAcrescenta dispositivo ao rol de crimes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 01 de jul. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado21 de fev. de 2024
- ✓Nas comissões28 de fev. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de jul. de 2026 · Câmara · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
26 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
26 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
04 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).
24 de ago. de 2025 · Câmara · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Coronel Armando, deixou de ser membro da Comissão
12 de ago. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Armando (PP/SC).
12 de ago. de 2025 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PP-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
18 de mai. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PL-SC)
19 de mar. de 2025 · Câmara · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
10 de set. de 2024 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
10 de set. de 2024 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
02 de jul. de 2024 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
28 de fev. de 2024 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.